Teletrabalho e redução de carga horária para servidores com autismo pautam Projeto de Lei em Goiânia

A proposta amplia para servidores com transtornos mentais, intelectuais ou sensoriais, doenças crônicas e síndromes

A vereadora Sabrina Garcez apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Goiânia que visa autorizar o exercício das atividades funcionais por teletrabalho ou a redução da carga horária para servidores municipais que enfrentam desafios relacionados à deficiência, transtornos mentais, intelectuais ou sensoriais, doenças crônicas, síndromes ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa iniciativa foi impulsionada por uma pauta trazida por servidores com autismo e tem como objetivo principal adaptar o ambiente de trabalho para atender às necessidades específicas desses funcionários e sua ampliação reflete o nosso compromisso com a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.”, destaca Sabrina.

O cerne do projeto é proporcionar condições de trabalho mais inclusivas e acessíveis para os servidores municipais que enfrentam barreiras devido a suas condições de saúde. Ao permitir o teletrabalho ou a redução da carga horária, a proposta busca oferecer flexibilidade suficiente para que esses servidores possam desempenhar suas funções de forma eficaz, levando em consideração suas limitações individuais.

Um dos pontos-chave do projeto é que o poder executivo será responsável por regulamentar como essa flexibilidade será implementada, estabelecendo critérios e procedimentos claros para garantir que o teletrabalho ou a redução da carga horária sejam concedidos de forma justa e equitativa. Essa regulamentação será essencial para garantir que a iniciativa atenda efetivamente às necessidades dos servidores e não gere nenhum tipo de discriminação.

A proposta apresentada pela vereadora representa um passo significativo em direção à construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e acessível para os servidores municipais de Goiânia que enfrentam desafios relacionados à saúde. Ao reconhecer e atender às necessidades específicas desses servidores, essa iniciativa não apenas promove a igualdade de oportunidades, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais humana e solidária.